Encontro em Maceió marca a descentralização das reuniões do CFDD/BR e reúne representantes de 13 Conselhos Regionais para discutir pautas estratégicas da categoria
O Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) realizou, nos dias 25 e 26 de setembro, em Maceió (AL), reunião da Diretoria Executiva (DIREX), reunindo dirigentes do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e representantes da categoria.
Realizado fora de Brasília, o encontro marca uma proposta de descentralização das reuniões do CFDD/BR e de aproximação com os Conselhos Regionais. Entre os principais temas estiveram as Resoluções 1.026/26 e 1.027/26, a proteção jurídica da atividade dos despachantes documentalistas, a reforma tributária e outros assuntos de interesse da categoria.
A Resolução 1.026/26 institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), sistema que organiza e registra eletronicamente operações relacionadas a veículos mantidos em estoque. Já a Resolução 1.027/26 regulamenta os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos, incluindo a transferência eletrônica e novas regras de segurança, identificação e rastreabilidade das operações.
Durante o encontro, o presidente do CFDD/BR e do CRDD/SC, Osnildo Osmar Silveira, destacou a participação do Conselho Federal nas discussões que antecederam as duas normas, especialmente na construção dos dispositivos relacionados aos despachantes.
Sobre a Resolução 1.027/26, afirmou: “Nunca na vida saiu o nome dos despachantes. E agora tivemos uma seção inteira dedicada a nós, aos despachantes documentalistas.”
A Resolução 1.027/26 passou a contemplar expressamente a atuação dos despachantes nos procedimentos de registro, licenciamento e transferência de veículos, inclusive nos processos eletrônicos, tema diretamente relacionado à transformação digital dos serviços de trânsito.
Silveira também destacou a participação do advogado Dr. Rodolfo Bevilacqua nas discussões e na elaboração dos dispositivos relacionados à categoria.
A programação incluiu apresentações técnicas sobre as Resoluções 1.026/26 e 1.027/26, além de discussões sobre a proteção jurídica da atividade, a reforma tributária e outros assuntos de interesse dos despachantes documentalistas.
O encontro reuniu delegações do CRDD/SC (Santa Catarina), CRDD/BA (Bahia), CRDD/PR (Paraná), CRDD/GO (Goiás), CRDD/TO (Tocantins), CRDD/SE (Sergipe), CRDD/MS (Mato Grosso do Sul), CRDD/AP (Amapá), CRDD/PA (Pará), CRDD/RJ (Rio de Janeiro), CRDD/RN (Rio Grande do Norte), CRDD/PI (Piauí) e CRDD/CE (Ceará).
